"O debate sobre mídia e democracia no Brasil vai aumentar"

Responde aí: a imprensa pode dizer o que bem entende? Tem que seguir algumas normas? É melhor haver censura que excessos? Antes excessos que censura? Pois são respostas a perguntas como essas que motivam o grande debate do segundo semestre de 2011 sobre a imprensa brasileira. Expressões como “marco regulatório” e “democratização da comunicação” publicadas na resolução do 4º Congresso do PT, que aconteceu no primeiro final de semana de setembro, causaram reportagens, artigos e manifestações contra e a favor, na mídia impressa, rádio, TV, sites e blogues. Rigorosamente, as expressões não são novas nem a resolução petista apresenta uma novidade. O problema é esse, é o partido do governo, e o texto saiu semanas antes da aprovação do projeto de lei 116, de autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que regulamentou a TV a cabo no Brasil e permite que as empresas de telefonia produzam e distribuam conteúdos de televisão. Assim, o assunto, que antes não merecia destaque no noticiário, passou a ser relevante, e preocupante. Na resolução, o PT afirma: “Para nós, é questão de princípio repudiar, repelir e barrar qualquer tentativa de censura ou restrição à liberdade de imprensa. Mas o jornalismo marrom de certos veículos, que às vezes chega a práticas ilegais, deve ser responsabilizado toda vez que falsear os fatos ou distorcer as informações para caluniar, injuriar ou difamar” e adiante assegura: “Por tudo isso, o PT luta por um marco regulatório capaz de democratizar a mídia no País”. Marco regulatório é um conjunto de leis normas e decretos que definem a atuação de cada setor da sociedade. A proposta existe desde a metade dos anos 1990, quando foi criado o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), e o argumento é que regulamentação existe em países como Inglaterra e Estados Unidos, onde uma entidade chamada FCC (Federal Comunications Commission) não causa nenhuma restrição à liberdade de informação. Mas a história brasileira obriga qualquer jornalista a ter seus temores. Pedro Maciel estreou na profissão em 1970, vigência do AI-5 e da censura à imprensa. Trabalhou durante dez anos (1972-1982) na sucursal da revista Veja, foi professor da UFRGS e desde 1990 é editor-chefe do Jornal do Comércio. “Isso mais parece uma partidarização com cheiro de censura”, desconfia, “ninguém é contra a imprensa, nem Hitler, nem Stálin foram. Mas criaram leis que geraram censura em nome de proteger a sociedade”. A desconfiança é generalizada. O diretor do Correio do Povo, Telmo Flor, além de suspeitar de ser “mais uma tentativa de limitar a liberdade de expressão”, revela que tem conversado com dirigentes petistas: “Eles dizem que o marco seria para agir contra os monopólios, mas tem instrumentos que poderiam servir como coerção”. Porém, o presidente do Conselho Fiscal da ARI (Associação Riograndense de Imprensa), e ex-presidente da entidade até agosto, Ercy Torma, acha que não há motivo para tanto temor: “É preciso separar as discussões. Está se misturando marco regulatório com lei das teles (o PL 116, sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 12 de setembro) com democratização, com liberdade de expressão”. Alguns desses temas ainda não tiveram debates suficientes na entidade. Outros sim: “Somos a favor do marco regulatório, porque é preciso haver uma regra. Por exemplo, não se pode mais continuar dando canais de televisão para políticos. É preciso acabar com o compadrio”, diz Torma. Também é favorável à criação de um Conselho de Comunicação: “Já na década de 80, a ARI defendeu a criação do Conselho. Os sindicatos é que foram contra”. As normas da Conferência de Comunicação Perguntado sobre o tema, o secretário nacional de comunicação do PT, André Vargas,deputado federal pelo Paraná, limitou-se a enviar como resposta um artigo seu publicado na Folha de S.Paulo. A frase mais objetiva foi: “Quando falamos em regular a mídia, nos referimos a criar condições para que a informação deixe de ser controlada por meia dúzia de famílias, a serviço de poucos interesses”. Matéria na íntegra na revista Press Advertising Marco Schuster